Você sabia que pessoas com algumas doenças crônicas de saúde têm direito a isenção no Imposto de Renda na aposentadoria? A lista é bastante longa, mas será que também vale para quem tem diabetes? Vamos entender um pouco melhor a seguir.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é a taxa que o Governo Federal cobra anualmente sobre a renda e os proventos de todos os contribuintes residentes no país, ou que morem no exterior mas recebam rendimentos de fontes no Brasil.

É principalmente através dessa contribuição, que o Governo investe e mantém diversos serviços para a população.

Para calcular o quanto cada um de nós deve contribuir, a Receita Federal estabelece faixas de contribuição, em que a alíquota (ou percentual) a ser pago, cresce de acordo com o aumento da renda.

Em outras palavras, quanto maior for o seu salário, maior será a alíquota a pagar. No entanto, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento da tributação¹.

Outros casos, também permitem a isenção do imposto de renda como a condição de doenças graves. Vamos ver.

O que diz a Lei?

De acordo com a Lei nº 7.713/88 , pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto de Renda, desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e

2) Possuam alguma das seguintes doenças:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação Mental
• Cardiopatia Grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por Radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose Anquilosante
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia Grave
• Hepatopatia Grave
• Neoplasia Maligna
• Paralisia Irreversível e Incapacitante
• Tuberculose Ativa

Cadê o diabetes nessa lista?

Infelizmente, o diabetes não esta incluído nas doenças que gozam da isenção do Imposto de Renda, de acordo a Lei atualmente em vigor.

A boa notícia é que apesar da condição não estar presente nessa lista de enfermidades, algumas complicações ² decorrentes do diabetes como Cegueira, Nefropatia, Cardiopatias graves etc, são mencionadas no texto jurídico.

Sendo assim, verifica-se que os pacientes que portem as referidas complicações, podem requerer a isenção do imposto em relação aos rendimentos de aposentadoria por invalidez.

Vem coisa boa por aí!

Já foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos deputados ³, o projeto de Lei (PL 5737/2009) que visa incluir o Diabetes no rol de doenças graves, em que os portadores têm direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma.

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Abraços!

Fontes:

¹ Ministério da Fazenda – Receita Federal. Visitado em 28/09/2018.

² Diabetes e Você.

³ Câmara dos deputados.