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Como calcular o décimo terceiro salário? Tire suas dúvidas! - Blog Linha WinSocial

Como calcular o décimo terceiro salário? Tire suas dúvidas!

Como calcular o décimo terceiro salário? Tire suas dúvidas!
6 minutos para ler

Aprender como calcular o décimo terceiro salário é uma estratégia para ter um melhor planejamento financeiro e também garantir o direito dos colaboradores. Afinal, trata-se de uma obrigação dos empregadores com os profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Logo, o pagamento inadequado ou o descumprimento dessa obrigação pode levar a multas e dívidas. Mesmo com essas consequências, é comum que algumas empresas tenham dificuldade ao calcular o décimo terceiro salário. Isso porque, após a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, algumas mudanças surgiram.

Então, para maior compreensão do assunto, preparamos este post sobre o cálculo do décimo terceiro salário dos colaboradores. Continue conosco e saiba mais!

O que é o décimo terceiro salário?

O 13º é uma espécie de salário extra recebido pelo funcionário no período final do ano. Por essa razão, ele é apelidado por alguns de gratificação natalina. Contudo, esse pagamento não é uma gorjeta fornecida pelos empregadores por simplesmente serem gratos aos colaboradores.

Pagar o décimo terceiro salário é uma obrigação pela Lei 4.090 , sancionada em 13 de julho de 1962, após muita pressão dos sindicalistas. Então, todo colaborador contratado pelo regime CLT e que mantenha vínculo empresarial de, pelo menos, 12 meses, deve receber esse valor. 

Isso é válido seja qual for a função exercida pelo profissional, que pode ser rural, doméstico, avulso, aposentado ou pensionista do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). No entanto, se o trabalhador tiver mais de 15 dias de faltas mensais sem justificativa, haverá desconto no 13º.

Quem não tem direito ao décimo terceiro salário?

Você já descobriu quais profissionais têm direito ao 13º. Agora, saiba que alguns outros não têm direito a esse pagamento, como:

Em todo caso, é possível existir outras formas de gratificações, embora elas não sejam obrigatórias por lei.

Qual é a importância do décimo terceiro salário?

Diferentemente do que alguns empregadores podem imaginar, o pagamento do 13º não beneficia apenas os colaboradores. Afinal, essa é uma estratégia para estimular o vínculo de longo prazo de um profissional com a empresa. 

Logo, é possível diminuir a rotatividade de funcionários e a perda de talentos. Ainda, essa também é uma forma de incentivar a produtividade no trabalho, para evitar demissões. Consequentemente, o profissional não teria direito ao décimo terceiro salário.

Outro motivo que justifica a relevância desse pagamento é ser uma iniciativa vantajosa para a economia. Ou seja, os colaboradores têm mais razões para consumir nos comércios, que tendem a ser ainda mais movimentados no período de fim de ano.

Por que é importante saber calculá-lo nas empresas?

Você já entendeu como o 13º salário é fundamental. A partir disso, fica mais fácil compreender que calcular essa pagamento corretamente é uma maneira de facilitar a organização financeira do colaborador. Afinal, muitos deles contam com esse salário extra para quitar dívidas, fazer compras ou cumprir outras metas financeiras.

Diante disso, imagine o que o erro no pagamento do décimo terceiro salário poderia ocasionar no planejamento financeiro dessas pessoas. Outro motivo para garantir o cálculo adequado desse valor é manter a conformidade jurídica e evitar multas e passivos trabalhistas.

Os passivos trabalhistas consistem na soma de dívidas das empregadoras que não cumpriram corretamente as obrigações trabalhistas. E, ainda, incluem o valor a ser pago pelo recolhimento inadequado de encargos sociais ou benefícios obrigatórios. Afinal, isso também ofertaria o orçamento da empresa.

Como o décimo terceiro salário é pago? 

Esse salário extra corresponde a 1/12 da remuneração do colaborador. Ou seja, trata-se de um valor proporcional ao acumulado durante 12 meses de trabalho. É por essa razão que ao faltar mais de 15 em um mês sem justificativa, o 13º salário pode ser descontado. Isso porque é necessário trabalhar pelo menos por 15 dias para que o mês seja contado integralmente.

Os profissionais temporários também têm direito a esse salário, cujo cálculo se torna proporcional ao período trabalhado. Além disso, caso um profissional tenha ficado menos de um ano e também tenha sofrido alteração no salário, o cálculo do 13º deve considerar os diferentes valores e os períodos. A mesma lógica serve para quem foi afastado por acidente de trabalho.

Como calcular o décimo terceiro salário?

Conforme mencionado, esse cálculo deve considerar o tempo que um colaborador atuou dentro de uma empresa. Para isso, também é fundamental avaliar se o profissional trabalhou mais de 15 dias em um mês. Caso contrário, o período de faltas sem justificativas pode causar descontos no 13º.

De todo modo, o salário base é dividido por 12 e multiplicado pelos meses em que o colaborador contribuiu para a empregadora. Logo, esse é o momento de descontar os períodos de trabalho, caso o profissional tenha atuado por menos tempo.

Além disso, se a contratação do trabalhador ocorreu no meio do mês, é necessário calcular o valor proporcional por dia trabalhado. Dessa maneira, é possível efetuar o cálculo do décimo terceiro salário com exatidão.

Quando o décimo terceiro salário deve ser pago?

O 13º salário pode ser pago em duas parcelas ou integralmente, o que fica a critério da empregadora. Se optar pelo parcelamento, o primeiro valor deve ser entregue entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. O segundo, até 20 de dezembro. Nesse momento, aparecem descontos de INSS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Contudo, se o último dia de pagamento for feriado ou domingo, o valor precisa ser antecipado. Além disso, o pagamento do décimo terceiro salário não precisa ocorrer na mesma data para todos os colaboradores. Uma opção é fazer isso ao longo do ano e dividir os períodos por setor empresarial, por exemplo.

Então, entendeu como calcular o décimo terceiro salário? É importante se planejar, conhecer os encargos tributários, ter atenção aos prazos de pagamento etc. para garantir o salário extra aos colaboradores. Assim, você evita multas e demais problemas com o profissional por não ter pago essa obrigatoriedade. 

Conseguiu tirar suas principais dúvidas sobre 13º em nosso post? Compartilhe conosco e com os leitores o que você pensa sobre o assunto!

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