Diabético paga imposto de renda?

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Você sabia que pessoas com algumas doenças crônicas têm direito a isenção no Imposto de Renda na aposentadoria? A lista é bastante longa, mas será que também vale para quem tem diabetes? Vamos entender um pouco melhor a seguir.

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é a taxa que o Governo Federal cobra anualmente sobre a renda e os proventos de todos os contribuintes residentes no país, ou que morem no exterior mas recebam rendimentos de fontes no Brasil.

É principalmente através dessa contribuição, que o Governo investe e mantém diversos serviços para a população.

Para calcular o quanto cada um de nós deve contribuir, a Receita Federal estabelece faixas de contribuição, em que a alíquota (ou percentual) a ser pago, cresce de acordo com o aumento da renda.

Em outras palavras, quanto maior for o seu salário, maior será a alíquota a pagar. No entanto, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento da tributação¹.

Outros casos, também permitem a isenção do imposto de renda como a condição de doenças graves. Vamos ver.

O que diz a Lei?

De acordo com a Lei nº 7.713/88 , pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto de Renda, desde que se enquadrem cumulativamente nas seguintes situações:

1) Os rendimentos sejam relativos a aposentadoria, pensão ou reforma; e

2) Possuam alguma das seguintes doenças:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  • Alienação Mental
  • Cardiopatia Grave
  • Cegueira (inclusive monocular)
  • Contaminação por Radiação
  • Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Espondiloartrose Anquilosante
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  • Hanseníase
  • Nefropatia Grave
  • Hepatopatia Grave
  • Neoplasia Maligna
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante
  • Tuberculose Ativa

Cadê o diabetes nessa lista?

Infelizmente o diabetes não esta incluído nas doenças que gozam da isenção do Imposto de Renda, de acordo a Lei atualmente em vigor.

A boa notícia é que apesar da condição não estar presente nessa lista de enfermidades, algumas complicações ² decorrentes do diabetes como Cegueira, Nefropatia, Cardiopatias graves etc, são mencionadas no texto jurídico.

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Sendo assim, verifica-se que os pacientes que portem as referidas complicações, podem requerer a isenção do imposto em relação aos rendimentos de aposentadoria por invalidez.

Vem coisa boa por aí!

Já foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos deputados ³, o projeto de Lei (PL 5737/2009) que visa incluir o Diabetes no rol de doenças graves, em que os portadores têm direito à isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma.

Mas, se você não quiser ficar dependendo somente da boa vontade de nossos governantes para poder garantir a sua tranquilidade financeira, recomendo começar o seu planejamento financeiro hoje! E uma boa dica é complementar sua renda com um bom plano de previdência privada.

Nós aqui da WinSocial & Diabetes desenvolvemos um plano específico para quem tem diabetes. Você pode fazer uma simulação gratuita em nosso site e ver como é fácil planejar a sua doce aposentadoria. Lembrando que com apenas R$ 100,00/mês, você pode começar o seu plano!

É isso, espero que tenho ajudado um pouco a tirar suas dúvidas. Comenta aí!

Abraços!

Fontes:

¹ Ministério da Fazenda – Receita Federal. Visitado em 28/09/2018.

² Diabetes e Você.

³ Câmara dos deputados.

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